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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 13:54
Recurso especial. Processo civil e administrativo. Violação de dispositivos constitucionais.
Competência do STF. Deferimento de pedido menos abrangente. Julgamento extra petita.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:45
Abertura de processo administrativo não gera direito a indenização
Para o relator do processo, a instauração de sindicância ou procedimento administrativo para
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:51
Processo civil e administrativo. Agravo interno. Impenhorabilidade de vencimentos.
Consignação em pagamento. Ausência de peças essenciais. Precedentes jurisprudenciais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Constitucional, administrativo, direito do consumidor e processo civil.
MPF. Legitimidade ativa para a causa.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 13:35
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
Da razoável duração do processo administrativo em âmbito federal
Alex Floriano Neto, Sócio/Advogado - Pactum Consultoria Empresarial. Bacharel em Direito. Atuante na área tributária. Especializando em Direito Tributário - Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Bacharelando em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Membro da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas do Advogado na OAB.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 16:29
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2005 - 09:59
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Novembro de 2003 - 03:00
Da indiciação do acusado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal, especialista em Direito Administrativo pela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 14:46
Processo Administrativo. Pedido de Aposentadoria Voluntária, Integral e com Paridade
Tribunal Pleno. Requisitos legais de Regência atendidos
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 16:30
STJ: ação penal por descaminho não depende de processo administrativo
Para corte, tal crime tem natureza formal; indicação do valor que deixou de ser recolhido não integra o tipo legal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 14:35
Administrativo. Processual civil. Processo disciplinar. Policial Militar Estadual. Omissões inexistentes.
Tentativa de reapreciar o mérito. Ausência de indicação de vícios.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:58
Execução de TAC não precisa aguardar fim do processo administrativo
Como a empresa não apresentou no processo nenhuma prova que confirmasse suas alegações e
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:51
Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo administrativo.
Prescrição. Interrupção. Diferenças salariais. Previsão em acordo coletivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Juízo de admissibilidade positivo.
Remessa necessária. Inadmissibilidade.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 12:47
Falhas em processo administrativo determinam recondução de delegado ao cargo
A pessoa que votou duas vezes no processo disciplinar manifestou seu voto como representante do colegiado e, também, como conselheiro da Polícia Civil.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 15:07
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:10
Anulação de concurso após posse dos candidatos exige processo administrativo
A anulação de concurso público após a nomeação e a posse dos candidatos exige processo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
A Sanidade Mental do Imputado no Processo Administrativo Federal
Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela